O Despacho n.º 9123/2026, publicado no Diário da República em 20 de julho de 2026, procede à designação de novos membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), órgão consultivo do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Entre os nomeados figuram Renato Silva e Teresa Herdeiro, membros da SPFCS.

A SPFCS considera que a presença dos seus representantes na CATS fortalece a voz dos farmacêuticos dos cuidados de saúde nos processos de avaliação tecnológica, contribuindo para decisões mais informadas sobre a incorporação de inovações terapêuticas e dispositivos no SNS. A participação de profissionais com experiência clínica e em avaliação económica é vista como um contributo para a transparência e qualidade técnica dos pareceres. Revela, ainda, a excelência dos farmacêuticos que integram a SPFCS, apostados em melhorar, continuamente, as suas competências, através de formação avançada.

A publicação oficial sublinha que a renovação e o reforço da composição da CATS visam garantir rigor, independência e eficiência nas avaliações de tecnologias de saúde, face à crescente complexidade científica e económica das propostas de financiamento de medicamentos e dispositivos médicos.

A CATS tem a missão de emitir pareceres especializados, apreciar estudos de avaliação económica e contribuir para a definição de medidas que assegurem a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. A inclusão de especialistas como Renato Silva e Teresa Herdeiro pretende reforçar a abordagem multidisciplinar da Comissão, integrando perspetivas farmacêuticas e de cuidados de saúde na análise de tecnologias.

A nomeação decorre do disposto no Decreto‑Lei n.º 46/2012 e no regime de organização do Governo, que prevê a designação de membros por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED.

O despacho enfatiza a necessidade de dotar a CATS de meios humanos e técnicos adequados para responder às exigências do processo de avaliação, num contexto de rápida evolução científica. O INFARMED continuará a apoiar a Comissão na análise de dossiês e na emissão de pareceres que informem decisões de política pública em saúde.

Para mais informações sobre o teor do despacho e a composição atual da CATS, consulte a publicação oficial no Diário da República, disponível AQUI.