PROGRAMA 10H00: Pugnar pela equidade, uma responsabilidade das Políticas de Saúde
  • Ana Matos Pires - ULS BA
10H30: Troca de Experiências entre vários centros nacionais | Impacto da Cedência de AP IM no Tratamento da Esquizofrenia -
  • Manuel Gonçalves-Pinho - CHTS
  • António Pissarra Costa - ULS Guarda
  • Alzira Ferreira - ULS Guarda
13H00: Pausa 14H30: Construção do documento SPFCS - CHUC, ULS Guarda, CHPL, CHTS, CHUA, CUF, CHMA, CHTV, HML (a confirmar) 16H00: Debate 17H00: Encerramento Portugal apresenta hoje uma elevada prevalência de doenças mentais, sendo estas uma causa importante de morbilidade com elevado impacto na sociedade. Com efeito, para além das repercussões na qualidade de vida dos doentes, uma vez que são doenças crónicas, de evolução variável e fortemente incapacitantes, estas patologias apresentam também elevado impacto a nível socioeconómico. A Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021, estabelece, no artigo 284.º, que «o Estado dispensa, a título gratuito, no SNS, os medicamentos antipsicóticos simples pertencentes ao Grupo 2 — Sistema nervoso central».   Os doentes com perturbações psicóticas, apresentam problemas de adesão à terapêutica, justificando a necessidade de um seguimento regular pelos profissionais de saúde, com o objetivo de aumentar a adesão ao plano terapêutico, aumentar a segurança e o a obtenção de mais e melhores resultados em saúde. Este processo deve englobar todos os cuidados farmacológicos e não farmacológicos por equipas multidisciplinares (médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e farmacêuticos) que garantam a continuidade de cuidados de saúde. O Despacho n.º 5609/2021, determina que o Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos antipsicóticos simples, pertencentes ao grupo 2 — sistema nervoso central. Para analisar o ponto de situação da implementação da dispensa a titulo gratuito, em ambulatório hospitalar, dos antipsicóticos, a SPFCS vai realizar dia 11 de Dezembro de 2021, uma Reunião subordinada ao tema: “Dispensa a título gratuito no SNS, um contributo para a qualidade de vida do doente”.